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Prefeito de Itapajé acusado de nepotismo por nomear filho como chefe de gabinete

Apesar da Ação Civil Pública do Ministério Público, gestor afirma que nomeação está amparada em lei municipal





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O prefeito do município de Itapajé, Raimundo Dimas Araújo Cruz, está sendo acusado pelo Ministério Público do Estado do Ceará da prática de nepotismo. Segundo Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no último dia 03, o gestor municipal nomeou o filho, Fulgêncio Pontes Cruz, para exercer cargo comissionado como chefe de gabinete.

A 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé já havia expedido recomendação à Prefeitura requerendo a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas que tenham relação de parentesco até o terceiro grau com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, dentre outros gestores da administração pública.

Entretanto, segundo o MP, o Prefeito informou por meio de ofício, que manteria a nomeação do filho no cargo de chefe de gabinete, garantindo que estava amparado pela lei municipal nº 1558/2005.

Ao analisar a legislação municipal, a promotora de Justiça Valeska Catunda observou que “não havia nenhum artigo que amparasse a pretensão do gestor e mesmo que houvesse, esta lei estaria eivada de vícios materiais de competência, pois estaria a contrariar a Constituição Federal”, explica a representante o MPCE em Itapajé.

Porém, após o ajuizamento da ação civil e contrariando a resposta anterior, no dia 5 de outubro, o chefe do executivo municipal de Itapajé informou que já havia exonerado seu filho no dia 29 de setembro de 2017.

Segundo Valeska Catunda, a ação na Justiça ainda é válida, tendo em vista que o Prefeito cometeu ato de improbidade administrativa por nepotismo.

“Causa estranhamento o comunicado da exoneração chegar à Promotoria somente após o ajuizamento da ação. Além disso, o gestor público menosprezou todos os textos legais ao se negar a afastar o filho da função mesmo após recomendação ministerial, incorrendo em ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo. Os fatos concretos serão passíveis de apuração”, comentou a promotora de Justiça.

O prefeito de Itapajé não se pronunciou sobre o assunto.