Sete dias da semana sem medo da notícia

Justiça Eleitoral terá nove dias para fiscalizar gasto eleitoral a partir de 2018


query_builder

A Justiça Eleitoral será obrigada a analisar em apenas nove dias as contas de campanha dos candidatos à Presidência da República em 2018. A determinação está na Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.

Mas, segundo técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo se tornou inviável porque a eleição será financiada com recursos públicos, ao contrário da última, o que exige a análise de 100% dos gastos.

Entenda

Quando o dinheiro é privado, o estudo é feito por amostragem. Se o presidenciável que for para o segundo turno usar os R$ 105 milhões do fundo público eleitoral, a Corte vai analisar R$ 11,7 milhões por dia.

O TSE já alertou o Congresso que é impossível analisar as contas em nove dias e propôs, sem sucesso, que diminuíssem de 20 para 10 dias o prazo dos candidatos para enviar a prestação de contas.

Com isso, os técnicos do tribunal ganhariam quase 20 dias para fiscalizar os gastos. Sem a análise das contas, o presidente eleito não é diplomado. O mesmo prazo de nove dias também vale para análise das contas das campanhas aos governos estaduais.

A informação está publicada na Coluna do Estadão (O Estado de S Paulo) desta quarta-feira (11).