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Herman Benjamin arquiva denúncia contra desembargadora Sérgia Miranda, do TJCE

Desembargadora Sérgia Miranda denunciada por vender liminares em favor de bandidos e escritórios de advocacia

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O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou o arquivamento de uma série de acusações, no âmbito da Expresso 150, contra a desembargadora afastada Sérgia Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, protocolado no dia 10 de novembro, alegando prevaricação dos crimes apontados pela Polícia Federal.

Na decisão, o ministro alegou prescrição das denúncias por prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva. Segundo as denúncias, os crimes teriam acontecido em 2012, com prazo de prescrição entre três a quatro anos. Sérgia Miranda foi acusada, entre outras coisas, por agilizar processos de interesse de juízes federais, favorecer particos nas eleições de 2012 e tratativas irregulares com a Procuradoria-Geral do Estado em ação movida por ela.

Denúncia crime

O Ministério Público Federal protocolou uma denúncia, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a desembargadora por fraude envolvendo a massa falida da Simcol. Sérgia despachou liminar e ordenou, indevidamente, o pagamento de cheque no valor de R$ 1.119.932,01 ao escritório “Sampaio e Tavares Advocacia e Consultoria”, que, na época, em maio de 2013, havia prestado serviços advocatícios à empresa.