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Dono da Oboé é condenado a 32 anos de cadeia por fraude de R$ 200 milhões
José Newton Lopes de Freitas, segundo o Banco Central, é o responsável pela “maior fraude da história do Sistema Financeiro Nacional”

José Newton Lopes de Freitas

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O dono do grupo financeiro Oboé, José Newton Lopes de Freitas, foi condenado pela Justiça Federal do Ceará a 32 anos e sete meses de prisão. Ele responde por gestão fraudulenta, divulgação de informação falsa, emissão e negociação de títulos mobiliários falsos, desvios de verba, operações irregulares, formação de quadrilha e outros crimes.

De acordo com o Banco Central, essa é a “maior fraude da história do Sistema Financeiro Nacional”, com um prejuízo estimado em cerca de R$ 200 milhões.

O juiz federal Danilo Dias Vasconcelos de Almeida concordou com a denúncia formulada pelo procurador da República Márcio Andrade Torres, do Ministério Público Federal do Ceará, e entendeu que José Newton infringiu quatro dispositivos da Lei 7.492/86, que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Na sentença, ele decretou a prisão do administrador para garantia de ordem econômica e aplicação da lei penal (leia na íntegra).

Entenda

De acordo com a denúncia do MPF, as empresas controladas por José Newton apresentavam informações falsas ao Banco Central, órgão fiscalizador do setor; transferiam dinheiro de fundos geridos de forma irregular, sem o conhecimento dos clientes; criaram lotes de milhares de contratos sem qualquer vinculação a direitos creditórios existentes, para aumentar “artificialmente” o ativo contábil e desviar recursos da instituição; ocultaram a situação de inadimplência dos titulares de cartão de crédito cujas faturas eram cedidas como direitos creditórios, administrados por empresas do grupo.

“Foi o réu quem arquitetou todo o esquema fraudulento, sendo o seu maior autor intelectual”, afirmou o magistrado em sua sentença. Segundo ele, José Newton “ostentava a posição não apenas de diretor, mas de controlador das empresas e tinha, por isso, plenas condições de a qualquer momento fazer cessar a conduta criminosa de todos os outros”.

Em tempo

O procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, que também participou do caso, afirmou ao site JOTA que o crime mais grave cometido pelos administradores do Oboé foi a emissão de títulos sem lastro. “O título que pertencia a uma pessoa era duplicado, triplicado, sendo que dois desses três não tinham lastro nenhum, e isso fez a empresa inchar”, explicou.

Somente com relação ao crime de gestão fraudulenta da instituição financeira, a Justiça entendeu que o ex-controlador do grupo “praticou sete espécies diferentes” do ilícito. Essas fraudes, de acordo com os autos do processo, envolveram quatro empresas, sendo que uma não estava no arcabouço regulatório do Banco Central. “O que se mostrou ser intencional, já que as informações comprometedoras do grupo ficavam armazenadas justamente nesta empresa, evitando que a fraude fosse descoberta”, anotou o juiz.

Em 2013, a Justiça decretou a falência do Grupo Oboé, que é proprietário, dentre outras empresas, da Oboé Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. O juízo entendeu à época que as fraudes ainda eram superiores do que as constatadas pelo Banco Central, totalizando cerca de R$ 280 milhões.

O juiz criminal federal entendeu que essa falência foi causada justamente pela gestão fraudulenta e pelos atos praticados pelos ex-administradores. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) chegou a arcar com quase R$ 160 milhões para socorrer o Grupo Oboé.

“Os responsáveis pela investigação, vinculados ao Banco Central, disseram expressamente que esta foi a maior fraude da história do Sistema Financeiro Nacional, em termos relativos (mais de nove vezes o patrimônio líquido da instituição e se considerado o tamanho do capital da empresa e o prejuízo provocado)”, pontuou o juiz criminal na sentença.

Essa não é a primeira sentença de reclusão de José Newton. O juiz Cláudio de Paula Pessoa, da 2ª Vara de Falências da Comarca de Fortaleza, condenou o empresário a dois anos de reclusão por crimes falimentares, por omissão ou prestação de informações falsas no processo de falência, com o intuito de induzir a erro o juiz, o Ministério Público e os credores.

Além de José Newton, outros sete ex-administradores das empresas do Grupo Oboé foram condenados pela Justiça Federal Criminal. Somadas, as penas totalizam mais de 100 anos de prisão.

Com informações do Jota