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Com emenda de Cabo Sabino, Senado aprovada mudanças na Lei Maria da Penha

Agora, é permitido que o delegado conceda medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica e também a seus dependentes





Sabino criticou duramente a lei que autoriza a Guarda a dar segurança aos ex-prefeitos
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O Senado aprovou, com emenda do deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), projeto que altera a Lei Maria da Penha, permitindo a autoridade policial (delegado) de conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica e também a seus dependentes.

A alteração havia sido proposta pelo deputado cearense, por meio do Projeto de Lei nº 4532, de 201, que foi todo recepcionado no Projeto de Lei 36/2015 aprovado na Câmara Federal em março de 2016, e, em seguida, foi encaminhado para o Senado Federal.

“É uma vergonha para o nosso País. As autoridades policiais recebem essas mulheres nas delegacias, nos quartéis, e ficam de mãos atadas, tendo em vista a demora da Justiça em expedir a execução da medida protetiva. Muitas vezes, antes de sair a determinação do juiz, a vítima já foi assassinada ou espancada. Esse projeto irá beneficiar e salvar a vida de muitas mulheres brasileiras, principalmente as desprotegidas, que são ameaçadas e agredidas”, frisa Cabo Sabino.

Entenda

Pela legislação atual, essa é uma prerrogativa exclusiva dos juízes. O projeto aprovado na última terça-feira (10) segue, agora, para sanção presidencial.