Sete dias da semana sem medo da notícia

É pato?
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Justiça de Minas Gerais libera a produção e venda de “foie gras” – patê de fígado de ganso ou pato – nos estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte. O Tribunal Mineiro considerou inconstitucional a Lei Município de Belo Horizonte em ação proposta pela ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. O vereador Belo-horizontino autor da proposta argumentava que o patê de fígado de ganso é produzido a partir de técnicas que sujeitam os animais a situações de dor e crueldade extremas.

Paradinha

Disputa judicial entre a cantora Anitta e sua ex-empresária movimenta a Justiça do Rio de Janeiro. A 9ª câmara Cível do TJ/RJ proferiu decisão que anulou o bloqueio de R$ 2,8 milhões de bens da cantora em um processo por danos morais e que exige prestação de contas da cantora, que segundo sua ex-empresária, Kamilla Fialho, não teria pago a multa referente à rescisão de contrato.

Fazendo a cabeça

É cada vez mais comum, encontrar decisões do Poder Judiciário autorizando o tratamento com derivado da maconham(Cannabis Sativa). Essa semana a Justiça Mineira atendeu um pedido do Ministério Público que solicitou o fornecimento aos pais de três crianças em Governador Valares do medicamento Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD) ser custeado pelo Estado.  O Canabidiol é indicado para o tratamento de doenças neurológicas graves, como a epilepsia, reduzindo o número e a intensidade das crises.

É melhor mandar tirar

Fotografado por um advogado o telefone da 34ª vara Cível de Fortaleza fora do gancho. Lógico que os telefones das varas da capital e comarcas do interior são peças decorativas. Bem que a Corregedoria de Justiça do Ceará poderia disciplinar o uso dos telefones dos órgãos judiciais. Enquanto isso, pipocam portarias de juízes determinando o não atendimento aos advogados e jurisdicionados por telefone.

Dando trabalho na Justiça laboral

Teria um(a) Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará… deixe-me lembrar… com dificuldades naturais da idade. Para os advogados trabalhistas que atuam na corte trabalhista, os rumores levam à crença de que urge a aposentadoria, a bem da jurisdição. Fica a explicação: “Esquecimento é quando a gente não sabe onde deixou a chave do carro. Alzheimer é quando a gente encontra a chave, mas não sabe para que serve.” [Do livro A Face Oculta] ― Moacyr Scliar

Safadão e o segredo mal guardado

O Cantor Wesley Safadão está na Justiça discutindo o valor da pensão alimentícia do seu filho mais velho, Yhudy, nascido do relacionamento com Mileide Mihaile, sua ex-mulher. Mesmo correndo em segredo de Justiça, o processo de pedido de revisão da pensão ajuizado pelo Safadão é narrado e comentado folha por folha dos autos pelos sites, blogues e programas de TV especializados em fofocas. A última é que o famoso cantor, faturando altos cachês, teria pedido isenção das custas processuais, sendo deferido pela Justiça, mas depois ele pagou.

Acredite

TJ/CE convoca 49 aprovados no concurso público para servidor efetivo realizado em 2014. São 43 técnicos judiciários e seis analistas judiciários. Os felizardos têm prazo de dez dias para comparecer à Secretaria de Gestão de Pessoas do TJCE, localizada no Palácio da Justiça, no Cambeba, com a documentação necessária. Pelo tempo, alguns  talvez não tenham mais interesse.

Presidência do STF

Michel Temer tem duas viagens para este mês de julho. Vai a Cabo Verde, no meio do mês e, no final, México e Africa do Sul, o que obrigará os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE), respectivamente, viajarem, evitando a inelegibilidade para as eleições. Assim, a Ministra Carmem Lúcia assumirá a Presidência do Brasil. A presidência do STF, na primeira viagem, ficará com o ministro Celso de Mello. Na segunda, pelo ministro Dias Tofolli.

Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realiza nesta sexta (13/7), na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), o IX CICLO DE DEBATES como parte da preparação para as Eleições 2018.







Gente nova
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No último domingo (01/7), o Tribunal de Justiça do Ceará aplicou a prova da primeira fase do concurso para juiz substituto, comparecendo milhares de candidatos na disputa pelas 50 vagas ofertadas com salários acima de R$ 25.000,00.

Vida mansa

O Supremo Tribunal Federal está recesso desde 2 de julho. Casos urgentes serão apreciados pela presidente da Corte, a ministra Carmem Lúcia.

Que se passa doutor?

Xiiii!!! Pegou mal. Será que o advogado esqueceu do compromisso com a funcionária da Caixa de Assistência dos Advogados? Ela fez um favor, mas ficou no prejuízo. Pasmem! Que prejuízo.

Processo virtual

Avança a implantação da Secretaria Judiciária Única da Região do Cariri, que atenderá as demandas das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha-CE, criada pela Lei nº 16.505/2018. Para atingir a meta, 2ª vara de Barbalha convoca a todos que estejam com processos físicos em carga, para que devolvam de imediato com a finalidade de serem digitalizados.

Eita, alor bravo!!!!

Defensoria Pública do Ceará gastou R$ 210.047 em compra de ar condicionados. As vencedoras dois lotes licitados foram ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – ME e MPA VALENTE SERVICE – ME.

OAB partida

As eleições para a OAB/CE, que acontecerão na segunda quinzena de novembro, partiu a gestão em pelo menos três partes, para ocupar o mesmo palanque. O atual presidente da OAB/CE, Marcelo Mota, que disputará a reeleição, concorrendo com Fábio Timbó, diretor da OAB/CE, e Erinaldo Dantas, presidente da CAACE(Caixa de Assistência dos Advogados).

Expresso 150

Advogados afastados pela OAB/CE em processo disciplinar reclamam de tratamento desigual. Segundo eles, a OAB/CE não estaria tendo o mesmo rigor com “certo” advogado medalhão mencionado no inquérito da Polícia Federal que investiga uma desembargadora afastada.

Revoltados

OAB/CE promove cobrança judicial de anuidades inadimplentes. Vários advogados se declaram surpreendidos diante da falta de comunicação e ausência de diálogo da entidade no momento de crise econômica. O cadastro dos advogados na OAB estaria desatualizado, impedindo a entidade de ligar e enviar correspondências.

Vazio

É uma sensação de deserto no Fórum Clóvis Beviláqua. Várias secretárias judiciárias sem servidores, resultando no atendimento precário aos jurisdicionados.







Alô estagiários, o TJCE está que é uma mãe
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A expectativa é que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) contrate 893 estagiários para o 1º grau e 227 estagiários para o 2º grau, totalizando oportunidades para 1120 estudantes.

Bolsas de estágio

O custo anual para o TJCE acolher os universitários no programa de estágio será de R$ 13.058.978,40, considerando o valor das bolsas, vale transporte e agente de integração. Os dividendos são grandes com o estágio, beneficiando a todos.

Jurados

Em Salitre, interior do Ceará, estão abertas inscrições para as pessoas interessadas em exercer a função de jurados junto ao Tribunal do Júri naquela comarca. A 1ª sessão do Tribunal do Júri foi designada para 31/07, às 9 horas.

Em busca da celeridade

A Justiça de Farias Brito, devido ao grande número de processos versando indenização complementar do Seguro DPVAT, promove no próximo dia 16 de maio o 1º mutirão de avaliação médica e conciliação. Louvável iniciativa.

Chega a Quixadá

A Corregedoria Geral de Justiça do Ceará, em forte ritmo de trabalho, decidiu instaurar sindicância em desfavor da Juíza de Direito da 3ª Vara de Quixadá, Ariana Cristina de Freitas, visando aprofundar sua conduta e se ocorreram violações ao código de ética da Magistratura.

Cansada de esperar

Juizado Especial de Maracanaú diante das dificuldades de quem queira advogar gratuitamente nos processos penais, instituiu o cadastro de advogados dativos, regulamentando o cadastro, nomeação e honorários na ausência de defensores públicos naquele órgão da Justiça.

A magistrada Candice Arruda Vasconcelos diante da ausência da defensoria pública destacou: “Circunstância que vem prejudicando sobremaneira a prestação jurisdicional, aos que dependem de atendimento por parte da Defensoria Pública do Estado do Ceará”.

TJCE com plantão

Feriado do Dia do Trabalho, a desembargadora plantonista será Maria Edna Martins.

Vaga na Justiça Eleitoral

Tribunal de Justiça formou a lista tríplice para preencher a vaga na categoria de jurista suplente, figurando os advogados: Kamile Moreira Castro, Francisco Érico Carvalho Silveira e Pedro Teixeira Cavalcante Neto. A lista foi encaminhada à presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, que, por sua vez, a enviará para análise da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Em seguida, será encaminhada à Presidência da República, a quem compete fazer a nomeação.

Pendências trabalhistas

A Justiça do Trabalho recebe pedidos de audiência para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece de 21 a 25 de maio. Os advogados, empregados e empregadores podem utilizar o WhatsApp 98818-9393 para solicitar inclusão de processo na semana nacional.

Mutirão eleitoral até o dia 9 de maio

Justiça Eleitoral monta estrutura em Fortaleza, no Ginásio Paulo Sarasate, para atender 4500 eleitores por dia. O funcionamento será nos dias úteis das 8h às 15h até o dia 9 de maio. E no final de semana, dias 5 e 6 de maio, das 8h às 12h.

Confusão na Casa Civil

Ministério Público ajuizou, no último dia 24 de abril, Ação Civil Pública contra o ex-chefe da Casa Civil do governo Cid Gomes Arialdo Pinho em decorrência de representação do deputado Heitor Férrer para apurar vultuosos gastos com festas comemorativas e inaugurações de obras púbicas pelo Governo do Estado do Ceará no período de 2007 a 2013.

São objetos de apuração eventos “abertura da exposição da SDA e URCA” no Parque de Exposições, do município do Crato, e “Férias no Ceará”, com apresentações de artistas como Elba Ramalho, Alceu Valença, Nando Reis e a banda Jota Quest. Segundo o MP, no decorrer do inquérito Civil nº 2015/242025, consultado o Tribunal de Contas do Estado, foi observado diversas irregularidades.







A arte de fazer besteira e receber muito dinheiro
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Juíza condenada pela Justiça Cearense por concessão de liminares que suspendia descontos do empréstimo consignado é aposentada recebendo salários integrais.

Em idos de 2013, uma onda de processos para suspender descontos do empréstimo consignado surgiu no 6º Juizado Especial de Fortaleza, no bairro de Messejana. Decisões da juíza titular Marta Célia Chaves Moura liberaram contracheques de militares do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, e até mesmo de funcionários do governo de outro Estado, o Mato Grosso.

Direcionamento para o juízo escolhido

Diversos processos continham o endereço errado do autor – como se residisse no bairro de Messejana -, quando na verdade mora bem longe do Ceará. Essa fraude documental garante que a ação seja distribuída para a juíza do 6º Juizado Especial. Em um único dia de assinaturas da juíza, um só banco teria sofrido prejuízo superior a R$ 3 milhões.

Após o estouro nacional do escândalo, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu afastar a juíza Marta Célia Chaves Moura, titular da 6ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, acusada de favorecer partes em processos que acompanhou. De acordo com o relatório da corregedoria geral, a juíza atuava de modo negligente no julgamento de algumas demandas, principalmente referentes a contratos de financiamento bancário. Durante inspeção feita pela Corregedoria, observou-se a concessão de inúmeras decisões antecipatórias sem que a outra parte do processo fosse ouvida. A prática foi registrada durante os anos de 2010, 2011 e 2012, causando prejuízos aos bancos credores em benefício dos autores e de determinados advogados.

Apesar do TJ/CE aplicar sanção de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço à magistrada Marta Célia Chaves Moura, o mesmo Tribunal lhe garantiu uma aposentadoria integral no valor mensal de R$ 28.947,55, em 2015. É que a Justiça cearense considerou o pedido de aposentadoria voluntária formulado pela magistrada, protocolizado em 12 de dezembro de 2013, quando reconheceu que esta teria as condições para inativação com proventos integrais, conforme Portaria nº 1273/2015 da lavra da desembargadora presidente Iracema do Vale em 05 de junho de 2015.

Detalhe

Autorizado registro de ato de aposentadoria pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conforme Resolução nº 50131/2018, em sessão datada de 22 de janeiro de 2018, foi publicado no Diário da Justiça, em 09 de abril de 2018.

Integração nacional

A Justiça do Ceará avança na implantação Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), desenvolvido pelo CNJ. A medida visa, além do monitoramento das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real, permitindo a criação de um Cadastro Nacional de Presos.

Interior terá capacitação

São 100 vagas para Sobral (50) e Aracati (50) para o Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (NUPEMEC – TJ/CE). As inscrições acontecem de 10 a 14 de abril.

Cresce o número de crimes ligados ao tráfico de drogas

O inegável crescimento do comércio de drogas em Fortaleza consolida a Capital Cearense como rota para o tráfico internacional e nacional de drogas. Em virtude disso, o Fórum Clóvis Beviláqua receberá até o dia 30 de abril a 4ª Vara de Tráfico de Drogas da Capital.

Sindicância no cartório

Em Mulungu, a Justiça determinou instauração de sindicância contra o titular do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Mulungu. Será apurado se ocorreu a lavratura de procuração em local diverso da sede do Cartório.

Exagerou? Violência em Caucaia

Juiz da 3ª vara criminal de Caucaia determinou através de portaria que não será permitido dar qualquer informação, por telefone, sobre o trâmite processual, nome das partes, nomes de advogados, bem como informar o horário de chegada e saída ou a presença do juiz ou promotor nas dependências do Fórum, nem nome dos réus que estejam em audiências.

Corregedor-Geral, mas para que serve o telefone do Fórum de Caucaia? Alô, OAB/CE!

Alô Caucaia! O juiz está cumprindo a LOMAN?

É dever do juiz comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término.

Alô, o juiz vai atender hoje?

Com muita urbanidade. Desculpe senhor, mas é necessário vir até aqui para eu lhe dizer que o juiz não virá hoje…, que a audiência foi cancelada… que o juiz adoeceu….que o juiz não tem dia para comparecer ao Fórum.

Justiça do Trabalho faz pausa no PJE

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará faz manutenção no seu sistema. Portanto, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível das 16h do dia 13 de abril (sexta-feira) até as 23h59 de 15 de abril (domingo).

Carmem Lúcia, presidente do Brasil, em exercício

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá a presidência da República por algumas horas, hoje, sexta-feira (13). Isso porque o presidente Michel Temer viajará para o Peru, onde participará da Cúpula das Américas. Cármen Lúcia assume o comando do país assim que Temer deixar o espaço aéreo brasileiro, hoje. O presidente retorna neste sábado(14), em horário a definir.

Legislação eleitoral

Apesar de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunício Oliveira, presidente do Senado, aparecem na frente de Cármen Lúcia na linha sucessória, eles se tornariam inelegíveis no pleito deste ano caso assumissem o posto de Temer. Com isso, ambos deixarão o país no mesmo período. Eunício fará uma viagem previamente marcada ao Japão e Maia visitará o Panamá para participar de um evento.

Ex-juiz federal acusado de tentativa de homicídio de juiz federal, é condenado a 5 anos em regime semiaberto. Cabe recurso.

O ex-juiz federal Jail Azambuja foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por tentativa de homicídio duplamente qualificado contra o também juíz e, hoje, desembargador Luiz Carlos Canalli.

O julgamento pelo Tribunal do Júri foi realizado na última sexta-feira (6), em Umuarama, no noroeste do Paraná.

Na denúncia, o MPF detalhou que a tentativa de homicídio ocorreu para Azambuja sair de impune de crimes que foi acusado de cometer em fevereiro e março de 2008.

O MPF informou que o ex-juiz federal era acusado de cometer os crimes de abuso de autoridade, prevaricação, usurpação de função pública, falsidade ideológica e denúncia caluniosa.







Alienígenas no TJCE
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É tanta gente de outras repartições públicas e empresas mistas a serviço do Poder Judiciário, que não se explica o porquê de não haver concurso público para a Justiça Cearense. Ademais, não é de graça, pois os cofres da Justiça, tomadora da mão de obra cedida, indenizam os órgãos cedentes, órgãos de origens.

Prestação jurisdicional

A comarca de São Benedito contará com o reforço de dois oficiais de justiça, entre os dias 4 a 13 de abril, para cumprir mandados. É que o Grupo de Descongestionamento do Interior com Competência Cível e Criminal atuará em São Benedito no período de 22 a 27 de abril.

Matando a fome

R$ 70.080,00 (setenta mil e oitenta reais) é o valor que a empresa MT & A Restaurante Lanchonete e Cafeteria LTDA – ME receberá da Justiça do Ceará para fornecer refeições para as sessões do Tribunal de Júri de Fortaleza.

Tem quem me queira

Só pode estar sobrando gente na SEFAZ, em especial auditores fazendários. O excedente foi cedido para o TJ do Ceará. É que dois servidores da Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, os auditores José Joaquim Neto Cisne e José Wilton Bessa Macedo Sá, não fazem falta. É que foram cedidos ao Poder Judiciário sine die.

Juiz eleitoral

O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará deve formar no dia 12 a lista tríplice a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para a escolha de um juiz suplente. A lista sêxtupla é formada pelos advogados Daniel Teófilo De Souza, Francisco Érico Carvalho Silveira, Francisco Régis Dos Santos Albuquerque, Kamile Moreira Castro, Pedro Teixeira Cavalcante Neto, Reginaldo Castelo Branco Andrade.

Cartório dos sonhos

Hoje (06/04) é último dia para inscrição no concurso para o preenchimento das 228 serventias vagas. São 158 cartórios por provimento e 76 cartórios por remoção.

Cartório sub judice

O Conselho Nacional de Justiça determinou que o edital do Concurso dos Cartórios Cearenses incluísse o Cartório de Registro Civil, distrito do Mucuripe em Fortaleza/CE, com vacância desde 09/06/2018.

Patrimônio do Poder Judiciário

Mais uma residência oficial de juiz é cedida gratuitamente pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Desta vez, é no município de Acopiara, que deverá acolher a biblioteca Pública Municipal.

Bem localizado

Em Iguatu, o Juizado Especial Cível e Criminal – JECC será fixado no Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira.

Contrato Milionário

R$ 13.976.739,30 é o valor do contrato da Justiça do Ceará com a empresa SoftPlan Planejamento e Sistemas Ltda responsável pelo sistema integrado de gestão de processos judiciais físicos e digitais.

Sob nova direção

Tribunal Regional do Trabalho no Ceará escolhe novos dirigentes. A posse será no dia 8 de junho, com a seguinte composição: presidente – des. Plauto Carneiro Porto; vice-presidente – des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno e corregedor-regional – des. Emmanuel Teófilo Furtado.

Impunidade

Ação popular movida por juristas contra o ex-governador Cid Ferreira Gomes e o ex-chefe da casa civil de seu governo, Arialdo de Mello Pinho, aguarda julgamento.

Entenda o caso

No dia 15 de agosto de 2012 foi inaugurado o Centro de Eventos do Ceará – CEC contando com várias atrações contratadas por inexigibilidade de licitação. A Ação Popular em curso na 12ª vara da Fazenda Pública de Fortaleza denuncia que a comemoração contou com a presença de 3 mil convidados, sendo uma festa fechada/privada paga com dinheiro público, onde Cid Gomes era anfitrião da festa de inauguração restrita para convidados, dentre eles políticos, empresários, magistrados, representando gasto ao erário público no valor de R$ 14.873.908,27 (quatorze milhões oitocentos e setenta e três mil, novecentos e oito reais e vinte e sete centavos). O processo encontra-se concluso para julgamento desde agosto de 2016.







Oitentona em crise
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará celebra hoje (30) 85 anos de fundação, em meio a uma crise sem precedentes, diante de uma eleição que se avizinha para nova diretoria (2019/2021), a atual (2016/2018) deve anunciar em breve rompimento com o atual presidente, que almeja a reeleição.

Aceitando uma mãozinha

O Tribunal de Justiça do Ceará criou condições favoráveis para receber aquela mãozinha de pessoas interessadas em prestar serviço voluntariamente para a Justiça Cearense. O Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário se dará através de seleção pública em número de vagas de voluntários limitados em 10% do quadro efetivo.

Labor insalubre e periculoso

A cadeia pública de Quixadá recebe presos de Quixadá, Choró, Banabuiu, dispondo de 18 servidores para cuidar de 188 presos, apenas no regime fechado. Isto é, um agente penitenciário para cada 10 presos, o dobro do recomendado Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ainda, entre os encarcerados constava a presença de diversos presos com graves problemas de saúde (Aids, Tuberculose, Hanseníase, Sarna, Sífilis etc). Avaliando este cenário, o juiz responsável pela Vara de Execuções Penais e diretor do Fórum de Quixadá, Welithon Alves De Mesquita, em reconhecimento do empenho e esmero, concedeu elogio funcional aos 18 servidores daquela unidade prisional.

Tranquilidade

Na última segunda-feira (26/03), na 2ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, foi a abertura dos trabalhos de inspeção naquela unidade jurisdicional. Estiveram presentes os juízes corregedores, o diretor do FCB e o juiz titular da vara, além dos representantes da OAB/CE.

A inspeção foi decorrente de representação da OAB-CE referente ao caso em que uma advogada alega ter sido ofendida pelo magistrado.

Sem espaço

O juiz de Boa Viagem/CE, Carlos Henrique Neves Gondim, devido à superlotação, proibiu recepcionar novos presos na Cadeia Pública de Boa Viagem/CE, oriundos de outras comarcas.

Casa nova

O juiz Niwton de Lemos Barbosa, promovido por merecimento, irá oficiar na 1ª Vara de Brejo Santo, de Entrância Intermediária. Antes, trabalhava na Vara Única da Comarca de Barro, de Entrância Inicial.

Promovida por antiguidade

A juíza Ana Izabel de Andrade Lima Pontes, passa a responder pela 3ª Vara da de Maranguape.

Labor exaustivo, só que não

Nem passou a Semana Santa, vem outro fim de semana prolongado na Justiça Cearense. Dia 13 de abril é a comemoração do aniversário da cidade de Fortaleza, o qual não é considerado feriado, mas ponto facultativo, a teor do Decreto nº 13.781/2016.

Juiz produtivos

A solenidade de entrega da Medalha do Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo será dia 20 de abril de 2018, às 15h30. Na ocasião, outorgar-se-ão a Menção Honrosa e o Elogio Funcional.







Vou de táxi, cê sabe…
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O Tribunal de Justiça do Ceará irá pagar R$ 370.908,36 por um contrato para rodar de táxi dentro de Fortaleza e Região Metropolitana.

Santa curta semana

Tem que ter fé mesmo no nosso Judiciário Estadual do Ceará. É que se não bastasse a Sexta-Feira da Paixão(30), feriado nacional, o TJ/CE declarou ponto facultativo na próxima Quinta-Feira Santa(29). Na pratica, é um Santo Feriadão para católico nenhum botar defeito.

Auxílio-moradia

Em meio à polêmica dos penduricalhos dos juízes, o Tribunal de Justiça do Ceará emprestou uma residência oficial destinada à moradia do Magistrado localizada em Aurora/CE, na Rua Maria Coração Bezerra, nº 07, para instalação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE.

Enquanto a casa não caía…

Dezenas de casas oficiais no interior do Ceará destinadas à moradia dos Magistrados, patrimônio do Tribunal de Justiça do Ceará, estão em péssimo estado de conservação e abandonadas. É o que denuncia o diretor da OAB/CE, Fábio Timbó.

Juízes produtivos 2017…

… serão agraciados com certificado de mérito em solenidade no dia 13 de abril, às 15:00 horas, no auditório da sede da Corregedoria-Geral da Justiça (Ed. Des. Auri Moura Costa).

São eles: Magno Gomes de Oliveira –  3ª Vara Criminal de Caucaia; André Teixeira Gurgel – 2ª Vara Criminal de Sobral; Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães – 1ª Vara Cível de Fortaleza; e Maria do Socorro Montezuma Bulcão – 10º Juizado Especial de Fortaleza.

Novo corregedor no CNJ

O STJ indicou, por aclamação, o vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2018-2020, em substituição ao ministro João Otávio de Noronha. O presidente Michel Temer deverá nomeá-lo, após aprovação dos integrantes do Senado Federal.

Sim, nos interessa

Discussão acalorada no STF entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, na sessão de quarta-feira, 21/3, teve grande repercussão extramuros da Justiça, reverberando entre populares e todas as esferas da sociedade.

Res pública na TV

A transmissão ao vivo das sessões do Supremo Tribunal Federal pela TV Justiça aproxima a mais alta corte dos brasileiros. Como consequência, mudaram os hábitos dos frequentadores dos botequins que passaram debater as decisões dos ministros do STF e as repercussões na vida dos brasileiros.

TV TJ/CE

Bem que Tribunal de Justiça do Ceará poderia firmar com a Assembleia Legislativa do Ceará para transmitir as sessões do pleno do TJ/CE através da programação da TV Assembleia. Até porque a emissora destina-se, entre outras, à educação para a cidadania e prestação de serviços comunitários.







Sociedade distraída
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No último dia 15 de março, juízes federais e promotores federais fizeram um ato em defesa do privilégio do auxílio-moradia de R$ 4.377,00. De fato, ao cruzarem os braços, a greve dos juízes recebeu o apoio dos réus e promovidos nos processos, maiores beneficiados com a lentidão da Justiça. Os políticos corruptos agradecem, a prescrição de seus crimes.

Grande família

Nas justiças federal e trabalhista, conta-se com de 5.400 juízes, sendo 3.600 da Justiça do Trabalho e 1.800 da federal.

Farinha pouca, meu pirão primeiro

O julgamento sobre o auxílio-moradia, previsto para ocorrer no dia 22 de março no Supremo Tribunal Federal (STF), mostra a magistratura federal organizada em defesa de seus privilégios. Entretanto, a regalia, só no âmbito da Justiça, custa R$1 bilhão aos contribuintes brasileiros.

Enquanto isso…

O Tribunal de Justiça do Ceará faz descaso com seu próprio patrimônio. Em meio à polêmica do pagamento do auxílio-moradia, dezenas de residências funcionais destinadas a juízes estão abandonadas e em precário estado de conservação no interior do Ceará.

Pretexto e contexto

Em nome da segurança, os carros do Tribunal de Justiça do pobre Estado do Ceará, irão rodar sem a placa de bronze, aquela opulenta identificação dizendo que no interior daquele veículo há um desembargador. Agora, eles estão protegidos. Não da violência que grassa o Ceará, mas da fiscalização e controle social. Sem identificação, os carros oficiais transitaram discretamente para o uso pessoal, levando a esposa para o salão de belezas, fazer compras no supermercado, deixar os filhos na escola.

Fora do expediente

Refrescando a memória. Em novembro de 2017, o pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu, por 23 votos a 3, aplicar sanção disciplinar contra o desembargador Francisco Pedrosa por uso irregular de veículos oficiais da Corte.

Em 2015, carro oficial de Pedrosa foi alvejado com cinco disparos de arma de fogo enquanto trafegava sem placas de bronze da Corte e fora do horário de serviço. O exame feito pelo TJ-CE apontou que o carro também teria tido multas, furtos e uma colisão em situação irregular.

Na época, o representante do Ministério Público, o procurador Alcides Evangelista, destacou que desde 2011 multas no carro oficial do desembargador apareciam sem placas especiais.

Concurso para provimento de cargo de Juiz que saber a cor do candidato

Encerram-se às 18 horas da terça-feira (20/03) as inscrições do concurso para o cargo de juiz substituto estadual do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). São 50 vagas, sendo duas reservadas a pessoas com deficiência e dez para candidatos negros.







A gente dá o caminho das pedras no meio jurídico
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A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realiza nos dias 8 e 9 de março uma mesa-redonda sobre falência e recuperação de empresas.

Aula magna

Já no dia 16, Maurício Ferreira Cunha, juiz do TJMG, irá lecionar no auditório da Esmec aula sobre “Teoria Geral da Prova na Nova Ordem Processual Civil”.

Meu cartório, minha vida

No vizinho Estado de Alagoas, estão abertas até o dia 11 oportunidades para bacharéis em Direito ou profissionais que tenham 10 anos de exercício em atividade notarial ou de registro. O provimento e remoção dos cartórios de Notas e de Registro do TJ/AL ocorre através de Concurso Público.

Meu cartório, minha vida 2

No Ceará, também existem oportunidades nos cartórios. É que o Tribunal de Justiça recebe até o dia 6 de abril inscrições para preencher as 227 serventias: 152 por provimento e outras 75 por remoção.

Bahia tem mil

Interessados em ingressar na carreira de policial civil têm até as 23h59 do dia 2 de março de 2018. São disponibilizadas mil vagas pela PC da Bahia, nas funções de delegado (82), investigador (880) e escrivão (38). A prova está prevista para 22 de abril, em Salvador/BA.

Estágio

Os estudantes de direito interessados em uma oportunidade de estágio têm do dia 5 de março até o dia 5 de abril de 2018 para se inscrever na seleção promovida pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Os selecionadas para uma das 70 vagas receberão uma bolsa de R$ 892,59, mais auxílio transporte.

Contrato temporário

O município de Aurora, no interior do Ceará, oferece oportunidades para advogados (1 vaga + Cadastro de reserva). As inscrições para o processo seletivo público são do dia 9 a 12 de março. Pela carga horário de 20 horas, o salário é R$ 1.500,00.

Juízes criminais

Estará em Brasília no período de 15 a 17 de março de 2018 Henrique Lacerda de Vasconcelos, juiz auxiliar da Corregedoria, onde participará do II Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais – FONAJUC.







Tem quem se esforce no Judiciário cearense; outros, nem tanto
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O Tribunal de Justiça promoveu de 11 a 19 de dezembro de 2017 a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Judiciário cearense. O mutirão visando esforço concentrado teve como objetivos promover maior celeridade aos julgamentos, cumprir metas e melhorar as estatísticas processuais.

Acima da média

Alguns juízes atingiram excelentes resultados durante o chamamento do TJCE por ocasião da Semana de Sentenças. Há quem tenha proferido mais de 800 julgamentos e baixas. Em algumas comarcas, julgaram 16% do acervo de processos, como no caso de Coreaú, tendo o magistrado recebido o reconhecimento dos advogados pela prestação jurisdicional.

Intrigante

Se na Semana de Sentenças e Baixas tivemos diligentes juízes, antagonistas não faltaram e teriam julgados apenas um processo. Constatou-se que dois magistrados elencados se encontravam de férias, aumentando a inconsistência dos números.

Lista questionada

Após exibição das portarias que alguns magistrados se encontravam de férias, o TJCE informou que não é definitiva a lista de resultado da Semana Estadual de Sentenças e Baixas, cabendo recurso dos juízes interessados, contudo a Corregedoria acompanha o desempenho.

Prima pobre

Antônio Araújo, ex-presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), faz o comparativo entre a Justiça Estadual e a Federal. Ele destacou que na Justiça Federal um juiz trabalha com 15 servidores, na Justiça Estadual, há dois ou três, no máximo quatro”.

Esperança

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Darival Beserra, exerce seu mister com destemor e resiliência, dando novos ares na Justiça cearense, e posta como farol ao asseverar que “não há lugar para magistrados que não merecem usar a toga. Não podemos passar a mão na cabeça de quem não tem compromisso com a magistratura. O juiz tem que comparecer diariamente na sua unidade, no horário de expediente. Tem que ser exemplo para seus servidores”.

Avesso aos improdutivos

Ao discorrer sobre a importância da produtividade dos magistrados, o corregedor-geral, desembargador Darival Beserra, foi enfático: “O juiz tem que ser produtivo, ágil e eficiente, características indispensáveis para uma boa prestação jurisdicional”.

Juizados da Capital

Os juizados especiais de Fortaleza passam por mudanças visando adequar a nova Organização Judiciária do Estado. Com isso, 4 unidades dos juizados (7ª, 8ª, 14ª 20ª) passam a ter competência exclusivamente criminal e 20 unidades dos juizados passam a ter competência exclusivamente cível.

Eleitores

Termina dia 31 de janeiro o prazo para os 20 mil eleitores restantes dos municípios de Icó, Jaguaribe e Aurora irem a Justiça eleitoral e procederem com o cadastro biométrico.

Debates

O Secretário de Segurança do Estado do Ceará, André Costa, foi convidado pela Academia Cearense de Direito para debater o tema Segurança Pública, inaugurando o ciclo de debates mensais que acontecerá às terceiras quartas-feiras do mês na sede da entidade.