Sete dias da semana sem medo da notícia

A arte de fazer besteira e receber muito dinheiro
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Juíza condenada pela Justiça Cearense por concessão de liminares que suspendia descontos do empréstimo consignado é aposentada recebendo salários integrais.

Em idos de 2013, uma onda de processos para suspender descontos do empréstimo consignado surgiu no 6º Juizado Especial de Fortaleza, no bairro de Messejana. Decisões da juíza titular Marta Célia Chaves Moura liberaram contracheques de militares do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, e até mesmo de funcionários do governo de outro Estado, o Mato Grosso.

Direcionamento para o juízo escolhido

Diversos processos continham o endereço errado do autor – como se residisse no bairro de Messejana -, quando na verdade mora bem longe do Ceará. Essa fraude documental garante que a ação seja distribuída para a juíza do 6º Juizado Especial. Em um único dia de assinaturas da juíza, um só banco teria sofrido prejuízo superior a R$ 3 milhões.

Após o estouro nacional do escândalo, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu afastar a juíza Marta Célia Chaves Moura, titular da 6ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, acusada de favorecer partes em processos que acompanhou. De acordo com o relatório da corregedoria geral, a juíza atuava de modo negligente no julgamento de algumas demandas, principalmente referentes a contratos de financiamento bancário. Durante inspeção feita pela Corregedoria, observou-se a concessão de inúmeras decisões antecipatórias sem que a outra parte do processo fosse ouvida. A prática foi registrada durante os anos de 2010, 2011 e 2012, causando prejuízos aos bancos credores em benefício dos autores e de determinados advogados.

Apesar do TJ/CE aplicar sanção de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço à magistrada Marta Célia Chaves Moura, o mesmo Tribunal lhe garantiu uma aposentadoria integral no valor mensal de R$ 28.947,55, em 2015. É que a Justiça cearense considerou o pedido de aposentadoria voluntária formulado pela magistrada, protocolizado em 12 de dezembro de 2013, quando reconheceu que esta teria as condições para inativação com proventos integrais, conforme Portaria nº 1273/2015 da lavra da desembargadora presidente Iracema do Vale em 05 de junho de 2015.

Detalhe

Autorizado registro de ato de aposentadoria pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conforme Resolução nº 50131/2018, em sessão datada de 22 de janeiro de 2018, foi publicado no Diário da Justiça, em 09 de abril de 2018.

Integração nacional

A Justiça do Ceará avança na implantação Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), desenvolvido pelo CNJ. A medida visa, além do monitoramento das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real, permitindo a criação de um Cadastro Nacional de Presos.

Interior terá capacitação

São 100 vagas para Sobral (50) e Aracati (50) para o Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (NUPEMEC – TJ/CE). As inscrições acontecem de 10 a 14 de abril.

Cresce o número de crimes ligados ao tráfico de drogas

O inegável crescimento do comércio de drogas em Fortaleza consolida a Capital Cearense como rota para o tráfico internacional e nacional de drogas. Em virtude disso, o Fórum Clóvis Beviláqua receberá até o dia 30 de abril a 4ª Vara de Tráfico de Drogas da Capital.

Sindicância no cartório

Em Mulungu, a Justiça determinou instauração de sindicância contra o titular do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Mulungu. Será apurado se ocorreu a lavratura de procuração em local diverso da sede do Cartório.

Exagerou? Violência em Caucaia

Juiz da 3ª vara criminal de Caucaia determinou através de portaria que não será permitido dar qualquer informação, por telefone, sobre o trâmite processual, nome das partes, nomes de advogados, bem como informar o horário de chegada e saída ou a presença do juiz ou promotor nas dependências do Fórum, nem nome dos réus que estejam em audiências.

Corregedor-Geral, mas para que serve o telefone do Fórum de Caucaia? Alô, OAB/CE!

Alô Caucaia! O juiz está cumprindo a LOMAN?

É dever do juiz comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término.

Alô, o juiz vai atender hoje?

Com muita urbanidade. Desculpe senhor, mas é necessário vir até aqui para eu lhe dizer que o juiz não virá hoje…, que a audiência foi cancelada… que o juiz adoeceu….que o juiz não tem dia para comparecer ao Fórum.

Justiça do Trabalho faz pausa no PJE

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará faz manutenção no seu sistema. Portanto, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível das 16h do dia 13 de abril (sexta-feira) até as 23h59 de 15 de abril (domingo).

Carmem Lúcia, presidente do Brasil, em exercício

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá a presidência da República por algumas horas, hoje, sexta-feira (13). Isso porque o presidente Michel Temer viajará para o Peru, onde participará da Cúpula das Américas. Cármen Lúcia assume o comando do país assim que Temer deixar o espaço aéreo brasileiro, hoje. O presidente retorna neste sábado(14), em horário a definir.

Legislação eleitoral

Apesar de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunício Oliveira, presidente do Senado, aparecem na frente de Cármen Lúcia na linha sucessória, eles se tornariam inelegíveis no pleito deste ano caso assumissem o posto de Temer. Com isso, ambos deixarão o país no mesmo período. Eunício fará uma viagem previamente marcada ao Japão e Maia visitará o Panamá para participar de um evento.

Ex-juiz federal acusado de tentativa de homicídio de juiz federal, é condenado a 5 anos em regime semiaberto. Cabe recurso.

O ex-juiz federal Jail Azambuja foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por tentativa de homicídio duplamente qualificado contra o também juíz e, hoje, desembargador Luiz Carlos Canalli.

O julgamento pelo Tribunal do Júri foi realizado na última sexta-feira (6), em Umuarama, no noroeste do Paraná.

Na denúncia, o MPF detalhou que a tentativa de homicídio ocorreu para Azambuja sair de impune de crimes que foi acusado de cometer em fevereiro e março de 2008.

O MPF informou que o ex-juiz federal era acusado de cometer os crimes de abuso de autoridade, prevaricação, usurpação de função pública, falsidade ideológica e denúncia caluniosa.







Alienígenas no TJCE
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É tanta gente de outras repartições públicas e empresas mistas a serviço do Poder Judiciário, que não se explica o porquê de não haver concurso público para a Justiça Cearense. Ademais, não é de graça, pois os cofres da Justiça, tomadora da mão de obra cedida, indenizam os órgãos cedentes, órgãos de origens.

Prestação jurisdicional

A comarca de São Benedito contará com o reforço de dois oficiais de justiça, entre os dias 4 a 13 de abril, para cumprir mandados. É que o Grupo de Descongestionamento do Interior com Competência Cível e Criminal atuará em São Benedito no período de 22 a 27 de abril.

Matando a fome

R$ 70.080,00 (setenta mil e oitenta reais) é o valor que a empresa MT & A Restaurante Lanchonete e Cafeteria LTDA – ME receberá da Justiça do Ceará para fornecer refeições para as sessões do Tribunal de Júri de Fortaleza.

Tem quem me queira

Só pode estar sobrando gente na SEFAZ, em especial auditores fazendários. O excedente foi cedido para o TJ do Ceará. É que dois servidores da Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, os auditores José Joaquim Neto Cisne e José Wilton Bessa Macedo Sá, não fazem falta. É que foram cedidos ao Poder Judiciário sine die.

Juiz eleitoral

O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará deve formar no dia 12 a lista tríplice a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para a escolha de um juiz suplente. A lista sêxtupla é formada pelos advogados Daniel Teófilo De Souza, Francisco Érico Carvalho Silveira, Francisco Régis Dos Santos Albuquerque, Kamile Moreira Castro, Pedro Teixeira Cavalcante Neto, Reginaldo Castelo Branco Andrade.

Cartório dos sonhos

Hoje (06/04) é último dia para inscrição no concurso para o preenchimento das 228 serventias vagas. São 158 cartórios por provimento e 76 cartórios por remoção.

Cartório sub judice

O Conselho Nacional de Justiça determinou que o edital do Concurso dos Cartórios Cearenses incluísse o Cartório de Registro Civil, distrito do Mucuripe em Fortaleza/CE, com vacância desde 09/06/2018.

Patrimônio do Poder Judiciário

Mais uma residência oficial de juiz é cedida gratuitamente pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Desta vez, é no município de Acopiara, que deverá acolher a biblioteca Pública Municipal.

Bem localizado

Em Iguatu, o Juizado Especial Cível e Criminal – JECC será fixado no Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira.

Contrato Milionário

R$ 13.976.739,30 é o valor do contrato da Justiça do Ceará com a empresa SoftPlan Planejamento e Sistemas Ltda responsável pelo sistema integrado de gestão de processos judiciais físicos e digitais.

Sob nova direção

Tribunal Regional do Trabalho no Ceará escolhe novos dirigentes. A posse será no dia 8 de junho, com a seguinte composição: presidente – des. Plauto Carneiro Porto; vice-presidente – des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno e corregedor-regional – des. Emmanuel Teófilo Furtado.

Impunidade

Ação popular movida por juristas contra o ex-governador Cid Ferreira Gomes e o ex-chefe da casa civil de seu governo, Arialdo de Mello Pinho, aguarda julgamento.

Entenda o caso

No dia 15 de agosto de 2012 foi inaugurado o Centro de Eventos do Ceará – CEC contando com várias atrações contratadas por inexigibilidade de licitação. A Ação Popular em curso na 12ª vara da Fazenda Pública de Fortaleza denuncia que a comemoração contou com a presença de 3 mil convidados, sendo uma festa fechada/privada paga com dinheiro público, onde Cid Gomes era anfitrião da festa de inauguração restrita para convidados, dentre eles políticos, empresários, magistrados, representando gasto ao erário público no valor de R$ 14.873.908,27 (quatorze milhões oitocentos e setenta e três mil, novecentos e oito reais e vinte e sete centavos). O processo encontra-se concluso para julgamento desde agosto de 2016.







Oitentona em crise
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará celebra hoje (30) 85 anos de fundação, em meio a uma crise sem precedentes, diante de uma eleição que se avizinha para nova diretoria (2019/2021), a atual (2016/2018) deve anunciar em breve rompimento com o atual presidente, que almeja a reeleição.

Aceitando uma mãozinha

O Tribunal de Justiça do Ceará criou condições favoráveis para receber aquela mãozinha de pessoas interessadas em prestar serviço voluntariamente para a Justiça Cearense. O Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário se dará através de seleção pública em número de vagas de voluntários limitados em 10% do quadro efetivo.

Labor insalubre e periculoso

A cadeia pública de Quixadá recebe presos de Quixadá, Choró, Banabuiu, dispondo de 18 servidores para cuidar de 188 presos, apenas no regime fechado. Isto é, um agente penitenciário para cada 10 presos, o dobro do recomendado Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ainda, entre os encarcerados constava a presença de diversos presos com graves problemas de saúde (Aids, Tuberculose, Hanseníase, Sarna, Sífilis etc). Avaliando este cenário, o juiz responsável pela Vara de Execuções Penais e diretor do Fórum de Quixadá, Welithon Alves De Mesquita, em reconhecimento do empenho e esmero, concedeu elogio funcional aos 18 servidores daquela unidade prisional.

Tranquilidade

Na última segunda-feira (26/03), na 2ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, foi a abertura dos trabalhos de inspeção naquela unidade jurisdicional. Estiveram presentes os juízes corregedores, o diretor do FCB e o juiz titular da vara, além dos representantes da OAB/CE.

A inspeção foi decorrente de representação da OAB-CE referente ao caso em que uma advogada alega ter sido ofendida pelo magistrado.

Sem espaço

O juiz de Boa Viagem/CE, Carlos Henrique Neves Gondim, devido à superlotação, proibiu recepcionar novos presos na Cadeia Pública de Boa Viagem/CE, oriundos de outras comarcas.

Casa nova

O juiz Niwton de Lemos Barbosa, promovido por merecimento, irá oficiar na 1ª Vara de Brejo Santo, de Entrância Intermediária. Antes, trabalhava na Vara Única da Comarca de Barro, de Entrância Inicial.

Promovida por antiguidade

A juíza Ana Izabel de Andrade Lima Pontes, passa a responder pela 3ª Vara da de Maranguape.

Labor exaustivo, só que não

Nem passou a Semana Santa, vem outro fim de semana prolongado na Justiça Cearense. Dia 13 de abril é a comemoração do aniversário da cidade de Fortaleza, o qual não é considerado feriado, mas ponto facultativo, a teor do Decreto nº 13.781/2016.

Juiz produtivos

A solenidade de entrega da Medalha do Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo será dia 20 de abril de 2018, às 15h30. Na ocasião, outorgar-se-ão a Menção Honrosa e o Elogio Funcional.







Vou de táxi, cê sabe…
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O Tribunal de Justiça do Ceará irá pagar R$ 370.908,36 por um contrato para rodar de táxi dentro de Fortaleza e Região Metropolitana.

Santa curta semana

Tem que ter fé mesmo no nosso Judiciário Estadual do Ceará. É que se não bastasse a Sexta-Feira da Paixão(30), feriado nacional, o TJ/CE declarou ponto facultativo na próxima Quinta-Feira Santa(29). Na pratica, é um Santo Feriadão para católico nenhum botar defeito.

Auxílio-moradia

Em meio à polêmica dos penduricalhos dos juízes, o Tribunal de Justiça do Ceará emprestou uma residência oficial destinada à moradia do Magistrado localizada em Aurora/CE, na Rua Maria Coração Bezerra, nº 07, para instalação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE.

Enquanto a casa não caía…

Dezenas de casas oficiais no interior do Ceará destinadas à moradia dos Magistrados, patrimônio do Tribunal de Justiça do Ceará, estão em péssimo estado de conservação e abandonadas. É o que denuncia o diretor da OAB/CE, Fábio Timbó.

Juízes produtivos 2017…

… serão agraciados com certificado de mérito em solenidade no dia 13 de abril, às 15:00 horas, no auditório da sede da Corregedoria-Geral da Justiça (Ed. Des. Auri Moura Costa).

São eles: Magno Gomes de Oliveira –  3ª Vara Criminal de Caucaia; André Teixeira Gurgel – 2ª Vara Criminal de Sobral; Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães – 1ª Vara Cível de Fortaleza; e Maria do Socorro Montezuma Bulcão – 10º Juizado Especial de Fortaleza.

Novo corregedor no CNJ

O STJ indicou, por aclamação, o vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2018-2020, em substituição ao ministro João Otávio de Noronha. O presidente Michel Temer deverá nomeá-lo, após aprovação dos integrantes do Senado Federal.

Sim, nos interessa

Discussão acalorada no STF entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, na sessão de quarta-feira, 21/3, teve grande repercussão extramuros da Justiça, reverberando entre populares e todas as esferas da sociedade.

Res pública na TV

A transmissão ao vivo das sessões do Supremo Tribunal Federal pela TV Justiça aproxima a mais alta corte dos brasileiros. Como consequência, mudaram os hábitos dos frequentadores dos botequins que passaram debater as decisões dos ministros do STF e as repercussões na vida dos brasileiros.

TV TJ/CE

Bem que Tribunal de Justiça do Ceará poderia firmar com a Assembleia Legislativa do Ceará para transmitir as sessões do pleno do TJ/CE através da programação da TV Assembleia. Até porque a emissora destina-se, entre outras, à educação para a cidadania e prestação de serviços comunitários.







Sociedade distraída
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No último dia 15 de março, juízes federais e promotores federais fizeram um ato em defesa do privilégio do auxílio-moradia de R$ 4.377,00. De fato, ao cruzarem os braços, a greve dos juízes recebeu o apoio dos réus e promovidos nos processos, maiores beneficiados com a lentidão da Justiça. Os políticos corruptos agradecem, a prescrição de seus crimes.

Grande família

Nas justiças federal e trabalhista, conta-se com de 5.400 juízes, sendo 3.600 da Justiça do Trabalho e 1.800 da federal.

Farinha pouca, meu pirão primeiro

O julgamento sobre o auxílio-moradia, previsto para ocorrer no dia 22 de março no Supremo Tribunal Federal (STF), mostra a magistratura federal organizada em defesa de seus privilégios. Entretanto, a regalia, só no âmbito da Justiça, custa R$1 bilhão aos contribuintes brasileiros.

Enquanto isso…

O Tribunal de Justiça do Ceará faz descaso com seu próprio patrimônio. Em meio à polêmica do pagamento do auxílio-moradia, dezenas de residências funcionais destinadas a juízes estão abandonadas e em precário estado de conservação no interior do Ceará.

Pretexto e contexto

Em nome da segurança, os carros do Tribunal de Justiça do pobre Estado do Ceará, irão rodar sem a placa de bronze, aquela opulenta identificação dizendo que no interior daquele veículo há um desembargador. Agora, eles estão protegidos. Não da violência que grassa o Ceará, mas da fiscalização e controle social. Sem identificação, os carros oficiais transitaram discretamente para o uso pessoal, levando a esposa para o salão de belezas, fazer compras no supermercado, deixar os filhos na escola.

Fora do expediente

Refrescando a memória. Em novembro de 2017, o pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu, por 23 votos a 3, aplicar sanção disciplinar contra o desembargador Francisco Pedrosa por uso irregular de veículos oficiais da Corte.

Em 2015, carro oficial de Pedrosa foi alvejado com cinco disparos de arma de fogo enquanto trafegava sem placas de bronze da Corte e fora do horário de serviço. O exame feito pelo TJ-CE apontou que o carro também teria tido multas, furtos e uma colisão em situação irregular.

Na época, o representante do Ministério Público, o procurador Alcides Evangelista, destacou que desde 2011 multas no carro oficial do desembargador apareciam sem placas especiais.

Concurso para provimento de cargo de Juiz que saber a cor do candidato

Encerram-se às 18 horas da terça-feira (20/03) as inscrições do concurso para o cargo de juiz substituto estadual do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). São 50 vagas, sendo duas reservadas a pessoas com deficiência e dez para candidatos negros.







A gente dá o caminho das pedras no meio jurídico
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A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realiza nos dias 8 e 9 de março uma mesa-redonda sobre falência e recuperação de empresas.

Aula magna

Já no dia 16, Maurício Ferreira Cunha, juiz do TJMG, irá lecionar no auditório da Esmec aula sobre “Teoria Geral da Prova na Nova Ordem Processual Civil”.

Meu cartório, minha vida

No vizinho Estado de Alagoas, estão abertas até o dia 11 oportunidades para bacharéis em Direito ou profissionais que tenham 10 anos de exercício em atividade notarial ou de registro. O provimento e remoção dos cartórios de Notas e de Registro do TJ/AL ocorre através de Concurso Público.

Meu cartório, minha vida 2

No Ceará, também existem oportunidades nos cartórios. É que o Tribunal de Justiça recebe até o dia 6 de abril inscrições para preencher as 227 serventias: 152 por provimento e outras 75 por remoção.

Bahia tem mil

Interessados em ingressar na carreira de policial civil têm até as 23h59 do dia 2 de março de 2018. São disponibilizadas mil vagas pela PC da Bahia, nas funções de delegado (82), investigador (880) e escrivão (38). A prova está prevista para 22 de abril, em Salvador/BA.

Estágio

Os estudantes de direito interessados em uma oportunidade de estágio têm do dia 5 de março até o dia 5 de abril de 2018 para se inscrever na seleção promovida pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Os selecionadas para uma das 70 vagas receberão uma bolsa de R$ 892,59, mais auxílio transporte.

Contrato temporário

O município de Aurora, no interior do Ceará, oferece oportunidades para advogados (1 vaga + Cadastro de reserva). As inscrições para o processo seletivo público são do dia 9 a 12 de março. Pela carga horário de 20 horas, o salário é R$ 1.500,00.

Juízes criminais

Estará em Brasília no período de 15 a 17 de março de 2018 Henrique Lacerda de Vasconcelos, juiz auxiliar da Corregedoria, onde participará do II Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais – FONAJUC.







Tem quem se esforce no Judiciário cearense; outros, nem tanto
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O Tribunal de Justiça promoveu de 11 a 19 de dezembro de 2017 a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Judiciário cearense. O mutirão visando esforço concentrado teve como objetivos promover maior celeridade aos julgamentos, cumprir metas e melhorar as estatísticas processuais.

Acima da média

Alguns juízes atingiram excelentes resultados durante o chamamento do TJCE por ocasião da Semana de Sentenças. Há quem tenha proferido mais de 800 julgamentos e baixas. Em algumas comarcas, julgaram 16% do acervo de processos, como no caso de Coreaú, tendo o magistrado recebido o reconhecimento dos advogados pela prestação jurisdicional.

Intrigante

Se na Semana de Sentenças e Baixas tivemos diligentes juízes, antagonistas não faltaram e teriam julgados apenas um processo. Constatou-se que dois magistrados elencados se encontravam de férias, aumentando a inconsistência dos números.

Lista questionada

Após exibição das portarias que alguns magistrados se encontravam de férias, o TJCE informou que não é definitiva a lista de resultado da Semana Estadual de Sentenças e Baixas, cabendo recurso dos juízes interessados, contudo a Corregedoria acompanha o desempenho.

Prima pobre

Antônio Araújo, ex-presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), faz o comparativo entre a Justiça Estadual e a Federal. Ele destacou que na Justiça Federal um juiz trabalha com 15 servidores, na Justiça Estadual, há dois ou três, no máximo quatro”.

Esperança

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Darival Beserra, exerce seu mister com destemor e resiliência, dando novos ares na Justiça cearense, e posta como farol ao asseverar que “não há lugar para magistrados que não merecem usar a toga. Não podemos passar a mão na cabeça de quem não tem compromisso com a magistratura. O juiz tem que comparecer diariamente na sua unidade, no horário de expediente. Tem que ser exemplo para seus servidores”.

Avesso aos improdutivos

Ao discorrer sobre a importância da produtividade dos magistrados, o corregedor-geral, desembargador Darival Beserra, foi enfático: “O juiz tem que ser produtivo, ágil e eficiente, características indispensáveis para uma boa prestação jurisdicional”.

Juizados da Capital

Os juizados especiais de Fortaleza passam por mudanças visando adequar a nova Organização Judiciária do Estado. Com isso, 4 unidades dos juizados (7ª, 8ª, 14ª 20ª) passam a ter competência exclusivamente criminal e 20 unidades dos juizados passam a ter competência exclusivamente cível.

Eleitores

Termina dia 31 de janeiro o prazo para os 20 mil eleitores restantes dos municípios de Icó, Jaguaribe e Aurora irem a Justiça eleitoral e procederem com o cadastro biométrico.

Debates

O Secretário de Segurança do Estado do Ceará, André Costa, foi convidado pela Academia Cearense de Direito para debater o tema Segurança Pública, inaugurando o ciclo de debates mensais que acontecerá às terceiras quartas-feiras do mês na sede da entidade.







Alô, alô, Gilmar… Vem me soltar
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Quem não gosta de Carnaval? O carioca brinca Carnaval como ninguém. Aproveitando sua verve, o rei das marchinhas, João Roberto Kelly, de 79 anos, compôs a música “Alô, Gilmar”.

Vamos treinar: “Alô, alô, Gilmar, eu tô em cana / vem me soltar / Eu roubei, eu roubei, eu roubei/ não estou preso à toa, /mas no mundo,/ não tem quem escape/ de uma conversinha boa”.


Coisa de família

O escritório Gabriela Rollemberg Advocacia tem atuação na área eleitoral. Gabriela é a filha do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e seu escritório foi contrato pela Valor Ambiental, desde 2015, primeiro ano de Rollemberg no Palácio do Buriti.  A empresa Valor Ambiental, prestadora de serviço do Governo do Distrito Federal, é responsável pelo recolhimento de lixo na capital. Nos últimos três de gestão do Rollemberg, recebeu R$ 489 milhões do GDF, uma média de R$ 162 milhões anuais, parte com dispensa de licitação.

Violência presente

Decisão judicial da comarca de Pindoretama, Ceará, expõe duas realidades na grande Fortaleza. A primeira é a presença das facções criminosas na Região Metropolitana com seus comandos oriundos do interior dos presídios cearenses. A segunda é a falta de estrutura das cadeias públicas nas comarcas da RMF e interior do Ceará.  O resultado do pedido do MP em Pindoretama, após tramitação em segredo de justiça, resultaram na prisão de 12 pessoas em flagrantes e apreensão de R$ 200 mil em espécie, além de drogas, armas e munições.

Vice-presidente do TST …

Ministro Emmanoel Pereira, veio a Fortaleza (CE) para participar nesta sexta-feira, 12, da inauguração do Centro Judiciário de Solução de Disputas (Cejusc-JT) no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região.

Lava jato no Ceará

O chefe do MPF no Ceará, o Procurador da República Romulo Conrado, disse que o ano de 2018 será de forte atuação no combate a corrupção. Pelo jeito, a Lava Jato está chegando com força no Ceará, mesmo adotando outra denominação.

Tartaruga

Justiça Estadual retorna do Recesso de final de ano, todavia, o ritmo é o mesmo, já que os prazos e audiências estão suspensos até o dia 19 de janeiro.







Importante para a sociedade, mas ficou para depois do recesso
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou diversos temas delicados para resolver em 2018. Liberação das drogas, auxílio-moradia de magistrados, aborto, possibilidade de a polícia firmar colaboração premiada são algumas das pautas que a Corte terá de enfrentar na volta do recesso de fim de ano.

Todos querendo posar ao lado do titula da nobre cadeira

Recondução de Plácido Rios ao cargo de Procurador-Geral de Justiça reuniu várias autoridades do Judiciário Cearense e de outros Poderes.

Fidalga cobrança do fiscal da lei

O Procurador-Geral de Justiça, no seu discurso de posse, em tom descontraído, cobrou do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, presente ao evento, a revitalização da região da Praia de Iracema.

Demandas repetitivas

Este ano, a Justiça Cearense pretende mostrar produtividade e eficiência com a transformação ocorrida em 2017 das varas cíveis especializadas em demandas repetitivas. Espera-se que, ao ser tratado pelo juízo determinados assuntos de mesmo conteúdo, possa-se dar agilidade, como é o caso dos processos envolvendo DPAVT.

Sem impacto orçamentário

Desembargador Gladyson Pontes, presidente do TJ/CE, fazendo retrospectiva do ano de 2017, destaca o ganho de eficiência com a Reforma Administrativa do Poder Judiciário, que possibilitou apenas com a distribuição da força de trabalho do 2º grau para o 1º grau, através da extinção de 81 cargos de comissão e criação 398 cargos de assistentes aos magistrados, reivindicação antiga.

Virtualização da Justiça no interior 

Priorizar a implantação do processo eletrônico no interior, essa é a meta do Desembargador Gladyson Pontes, presidente do TJ/CE. “Enquanto a Lei de Organização do Poder Judiciário estabelece um prazo até 2020 para a tramitação de todos os processos por meio eletrônico, queremos atingir essa meta até meados de setembro deste ano”, disse o desembargador Gladyson.

Novos locais

Em 2018, alguns fóruns do interior passarão a funcionar em novo endereço, pois, atualmente, estão em locais considerados impróprios, conforme recomendação do CNJ. Estão previstas as conclusões das obras dos fóruns de Russas, Itapajé e Iracema para o segundo semestre deste ano.







Suspenso o indulto que poderia ajudar os amigos do rei
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Na última quinta-feira (28) a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, acatou, em parte, o pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e suspendeu pontos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer.

Na visão da PGR, decreto coloca em risco a Operação Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e “extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade”.

Outros tempos

Diferente de outros plantões, de 22 a 25 de dezembro de 2017, apenas 20 ajuizamentos no plantão do Tribunal de Justiça do Ceará, dos quais 15 foram Habeas Corpus. Número bem menor que no recesso de 2013, ápice do esquema desarticulado pela Polícia Federal na Operação “Expresso 150.”

Finalmente, um julgador!

Dez juízes das varas criminais de Fortaleza declararam suspeição ou de impedimento para presidir o inquérito Policial que investiga o desembargador aposentado Paulo Camelo Timbó suspeito de envolvimento na operação “Expresso 150”. O feito irá tramitar na 15ª vara criminal de Fortaleza, sob a presidência do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza.

Expresso em 2018

O delegado Wellington Santiago, chefe da delegacia Regional de combate ao crime organizado (DRCOR) da Polícia Federal no Ceará, apresentará novos desdobramentos da operação “Expresso 150”, principalmente com a determinação do STJ, em que se dê continuidade nas investigações.

Presença maléfica

O juiz Manuel Clístenes da vara da infância e juventude alerta e externa sua preocupação para a presença nos centros educacionais de facções criminosas.