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Cagece retoma serviços e investimentos de água e esgoto em Maracanaú
Prefeito Firmo e governador Camilo puseram fim a um problema que se arrastava desde 2004

Firmo e Camilo tomaram a frente para resolver o problema

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O prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, e o governador do Estado, Camilo Santana, assinaram ontem (28) o contrato que autoriza a Companhia de água e Esgoto do Ceará (Cagece) a operar novamente, de maneira plena, os serviços e a política de água, esgoto e saneamento da cidade, bem como retomar o plano de investimentos nessas áreas no Município. A assinatura do contrato foi um marco histórico que põe fim a um imbróglio jurídico entre a Cagece e o Grupo Marquise que se arrastava desde 2004, criando problemas de saneamento básico na Cidade, danos à malha viária e riscos à saúde pública por falta de investimentos. A solenidade, que aconteceu no Gabinete do Governador, no Palácio Abolição, em Fortaleza, contou com a presença do secretário de Infraestrutura do Município, Carlos Eduardo Borges Evangelista (Caê Pessoa), do diretor-presidente da Cagece, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, entre outras autoridades.

Investimentos

O contrato assinado prevê investimentos de R$ 153 milhões da Cagece nos sistemas de saneamento básico e água de Maracanaú, por meio de financiamento junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Deste total de R$ 153 milhões, R$ 105 milhões serão destinados ao saneamento básico (esgoto) e os outros R$ 48 milhões na ampliação e qualificação da rede de água, com meta de alcançar cobertura de 99% dos domicílios de Maracanaú.

Conquista da Gestão Municipal

O prefeito Firmo camurça, desde o primeiro dia da sua gestão, ainda em 2013, buscou intermediar uma solução negociada entre a Cagece e a Marquise. Foram várias reuniões, sempre com a presença e atuação direta do Prefeito, com participação das equipes técnicas da Secretaria de Infraestrutura e da Cagece. Um acordo judicial, firmado em novembro de 2016, possibilitou que a Prefeitura encerrasse o contrato que era mantido no setor por 14 anos com a empresa Águas de Maracanaú, que pertence ao Grupo Marquise. O acordo teve o aval do Ministério Público do Estado e Governo do Estado.

Contrato

Esse contrato que foi assinado ontem (28) põe fim ao fato ocorrido na gestão do ex-prefeito Júlio César Costa Lima que, em 2004, privatizou o serviço em Maracanaú por meio de uma licitação ganha pelo grupo Águas de Maracanaú, capitaneado pela Marquise. Desde 2004 a Cagece e a Marquise brigavam na Justiça, enquanto os prefeitos Roberto Pessoa (2005-2012) e Firmo Camurça (2013-2018) cobravam as empresas para que chegassem a um acordo. Isso só foi possível após várias solicitações oficiais e reuniões, sempre intermediadas por Firmo Camurça e Roberto Pessoa, com apoio técnico da Secretaria de Infraestrutura.

O imbróglio jurídico entre Cagece e Marquise resultou em 14 anos de atraso na expansão da rede de saneamento, causando vários transtornos e riscos à saúde do povo de Maracanaú, em virtude de esgoto a céu aberto nas ruas. A estrutura precária da rede de esgoto também causa diversos danos à malha viária, sobretudo em épocas de chuva. Outro grande problema da disputa judicial era o fato da Prefeitura de Maracanaú ficar impedida de captar recursos federais para o saneamento básico.