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Advogados investigados por vender liminares no TJCE são novamente suspensos pela OAB

Fernando Feitosa, o “Chupeta”, e Michel Coutinho estão novamente impedidos de exercer a advocacia, conforme decisão da OAB. Ambos são investigados pela PF. Conselho Nacional de Justiça e pelo STJ





Os advogados Fernando Carlos Feitosa e Michel Sampaio Coutinho
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A Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, em medida cautelar, suspender novamente os advogados cearenses Fernando Carlos Oliveira Feitosa, o  “Chupeta”; e Michel Sampaio Coutinho, apontados como participantes de uma organização criminosa investigada pela Polícia Federal por vender liminares (habeas corpus) para criminosos. As negociatas eram feitas durante os plantões de fins de semana e  feriados do Tribunal de Justiça do Ceará TJCE).

Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, havia reabilitado os advogados, isto é, permitido que eles voltassem a exercer suas atividades na advocacia, mesmo estando sob investigação da Polícia Federal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, José Damasceno Sampaio, o Conselho federal da OAB atendeu a requerimento da OAB-Ceará para renovar  a suspensão de “Chupeta” e de Coutinho do exercício profissional.  Com o fim da suspensão, mas com a investigação ainda em andamento, a OAB-CE decidiu por solicitar que a punição fosse mantida.

“A suspensão da medida (liberação para advogar) foi revogada e valerá até o julgamento final do mérito. Agora, são mais 12 meses, mas o julgamento pode sair antes. De acordo com a pena que foi aplicada, esse afastamento pode ser extinto”, ressalta Sampaio.

Esquema

De acordo com as investigações da PF, os dois advogados participavam ativamente do esquema criminoso a partir da venda de liminares que eram assinadas pelo pai de Fernando Feitosa,, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. Cada soltura de bandido, através da concessão de habeas corpus, era literalmente “vendida” por valores que variavam entre R$ 70 mil a R$ 150 mil.

Nas gravações de telefonemas feitas pela PF com autorização da Justiça Federal, por exemplo, “Chupeta” negocia abertamente com vários advogados a libertação de presos.  O caso vinha sendo investigado pela PF em sigilo, mas acabou vazando para a Imprensa após a  “Operação Expresso 150”, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra os envolvidos, com buscas, inclusive, nos gabinetes dos desembargadores e servidores do TJ investigados.

Em um dos diálogos gravados pela PF e que faz parte do processo, o advogado conversa com um homem identificado por João Paulo ou JP. Os dois negociam a saída de um traficante, que vai “comprar” um habeas corpus. “Chupeta” tenta convencer JP a negociar com o bandido a soltura.

Veja o diálogo:

João Paulo (JP): “Presidente (“Chupeta”), tem como baixar o preço do ingresso (habeas corpus) no plantão? O cara não trabalha não. Tá achando caro o infeliz. Amanhã vou falar com ele de novo e apareço no teu escritório amanhã ou terça”

Fernando: “Faz uma pergunta pra ele: fulano, tu prefere o Reveillon (sic) no Aterro da Praia de Iracema, tudo de branco, bebendo todas, ou trancado nessa cela só com marginal? Tem coisas que só um plantão faz por você…”